Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 605/98 - MAI, relativo a alteração do Decreto-Lei n.º 203/93, de 3 de junho (Lei Orgânica do Serviços Nacional de Proteção Civil).
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e...
1999-01-29/1999-02-18
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000006
CM.6106/000006