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Declaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da Ratificação do Tratado de Lisboa, no Palácio de Belém, a 9 maio 2008

Documento simplesDeclaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da Ratificação do Tratado de Lisboa, no Palácio de Belém, a 9 maio 2008

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Datas de produção 2008-05-09/2008-05-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000930
Localização física 8\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\000930
 
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Documento simplesNota de Miguel Galvão Teles intitulada "O projeto de Tratado que institui uma 'Constituição' para a Europa e a afirmação da prevalência do Direito da União sobre as constituições dos Estados-Membros"

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Datas de produção 2003-07-11/2003-07-11
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000005
Localização física GB.5926/000005
 
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Documento simplesNota de Jorge Novais intitulada "A ratificação por Portugal do Tratado que institui uma Constituição para a Europa, a revisão constitucional e o referendo"

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Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000004
Localização física GB.5926/000004
 
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Documento simplesDeclaração do Presidente Aníbal Cavaco Silva por ocasião da ratificação do Tratado de Lisboa

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Declaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da ratificação do Tratado de Lisboa, no Palácio de Belém, em 9 de maio de 2008.
Datas de produção 2008-05-09/2008-05-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/6189/000017
Localização física GB.6189/000017
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 58/98, de 10 de novembro, que ratifica o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, agindo no âmbito da Uni...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-06-06/1998-11-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5993/00002
Localização física CC.5993/00002
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 49/98, de 5 de novembro, que ratifica o Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-04-23/1998-11-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5993/00001
Localização física CC.5993/00001
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 52/2001, de 6 de outubro, que ratifica o acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-09-21/2001-10-06
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00009
Localização física CC.6009/0009
 
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Documento compostoDecreto do Presidente da República n.º 64/99, de 18 de janeiro, que ratifica a Convenção sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas antipessoais e sobre a sua dest...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-06-25/1999-01-28
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5996/00001
Localização física CC.5996/0001
 
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Documento compostoResolução da Assembleia da República n.º 74/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República portuguesa e a República da Bulgária sobre promoção e proteção mútua de investimentos, assinad...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-04-28/2000-11-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00003
Localização física CC.6005/00003
 
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Documento compostoDeclaração de retificação n.º 4/2005 relativa às Resoluções da Assembleia da República n.º 84/2004, 85/2004 e 86/2004

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2005-01-19/2005-02-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00006
Localização física CC.6028/0006
 
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