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Declaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da Ratificação do Tratado de Lisboa, no Palácio de Belém, a 9 maio 2008

Documento simplesDeclaração do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, por ocasião da Ratificação do Tratado de Lisboa, no Palácio de Belém, a 9 maio 2008

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2008-05-09/2008-05-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000930
Localização física 8\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\000930
 
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Documento simplesNota de Miguel Galvão Teles intitulada "O projeto de Tratado que institui uma 'Constituição' para a Europa e a afirmação da prevalência do Direito da União sobre as constituições dos Estados-Membros"

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003-07-11/2003-07-11
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000005
Localização física GB.5926/000005
 
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Documento simplesNota de Jorge Novais intitulada "A ratificação por Portugal do Tratado que institui uma Constituição para a Europa, a revisão constitucional e o referendo"

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000004
Localização física GB.5926/000004
 
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