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Decreto do Presidente da República n.º 155/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de 28 de junho de 1973 entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o transporte rodoviário internacio...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-03-14/1999-07-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00003

Localização física CC.5999/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 154/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de ma...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-12-19/1999-07-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00004

Localização física CC.5999/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 62/98, de 29 de dezembro, que ratifica o protocolo sobre a proibição da utilização de minas e armadilhas e outros dispositivos (...) adotado em Genebra a 3 de ma...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-06-25/1998-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00005

Localização física CC.5995/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 147/99, de 21 de junho, que ratifica o Acordo internacional de 1994 sobre as madeiras tropicais adotado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994, no âmbito da Confer...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-10-24/1999-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00005

Localização física CC.5998/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-05-26/1998-10-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00003

Localização física CC.5994/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 58/98, de 3 de dezembro, que ratifica o Instrumento de Emenda da constituição da Organização Internacional do Trabalho, em 9 de outubro de 1998

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-01-24/1998-12-03

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00009

Localização física CC.5994/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de...

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Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00002

Localização física CC.6000/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

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Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00001

Localização física CC.6000/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

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Datas de produção 1999-03-18/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00004

Localização física CC.6001/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 2/2002, de 18 de janeiro, que ratifica o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de julho de 1998, aprov...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-09-06/2002-01-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6011/00002

Localização física CC.6011/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 155/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de 28 de junho de 1973 entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o transporte rodoviário internacio...

Decreto do Presidente da República n.º 154/99, de 2 de julho, que ratifica o Acordo de transporte aéreo entre a República portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de ma...

Decreto do Presidente da República n.º 62/98, de 29 de dezembro, que ratifica o protocolo sobre a proibição da utilização de minas e armadilhas e outros dispositivos (...) adotado em Genebra a 3 de ma...

Decreto do Presidente da República n.º 147/99, de 21 de junho, que ratifica o Acordo internacional de 1994 sobre as madeiras tropicais adotado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994, no âmbito da Confer...

Decreto do Presidente da República n.º 43/98, de 28 de outubro, que ratifica o Protocolo de adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1997, em ...

Decreto do Presidente da República n.º 58/98, de 3 de dezembro, que ratifica o Instrumento de Emenda da constituição da Organização Internacional do Trabalho, em 9 de outubro de 1998

Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de...

Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

Decreto do Presidente da República n.º 2/2002, de 18 de janeiro, que ratifica o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aberto à assinatura dos Estados em Roma, em 17 de julho de 1998, aprov...

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