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Data inicial

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Data final

74
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Foram encontrados 166 resultados. Página 3 de 17.
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-07-07/2000-10-19
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00005
Localização física CC.6004/00005
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-09-22/2001-10-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00004
Localização física CC.6010/0004
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-12-28/2001-07-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00006
Localização física CC.6009/0006
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-02-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00002
Localização física CC.6012/0002
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-04-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00006
Localização física CC.6014/0006
 
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Datas de produção 1998-03-14/1999-07-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00003
Localização física CC.5999/0003
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-04-06/2001-06-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00002
Localização física CC.6009/0002
 
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Datas de produção 2006-01-23/2006-03-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00006
Localização física CC.6017/0006
 
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Datas de produção 2000-07-11/2001-10-30
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00006
Localização física CC.6010/0006
 
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Datas de produção 1998-05-23/1998-10-13
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5992/00001
Localização física CC.5992/0001