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Data inicial

96
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Data final

74
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Foram encontrados 166 resultados. Página 11 de 17.
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2001-12-21/2002-04-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00004
Localização física CC.6014/0004
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-03-21/1999-02-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00003
Localização física CC.5992/0003
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-06-06/1998-12-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00006
Localização física CC.5995/0006
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-02-20/2003-04-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00005
Localização física CC.6019/0005
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2006-01-26/2006-03-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00005
Localização física CC.6017/0005
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-04-17/1999-06-21
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00004
Localização física CC.5998/00004
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1999-03-13/1999-07-10
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00009
Localização física CC.5999/0009
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1998-09-14/1998-11-04
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00001
Localização física CC.5994/0001
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2000-06-15/2001-02-07
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00007
Localização física CC.6007/0007
 
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 1997-07-31/1998-06-16
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00001
Localização física CC.5991/00001