Decreto de concessão, de 15 de março de 1930, assinado pelo Presidente da República, Óscar Carmona, e pelo Presidente do Ministério, Domingos Augusto Oliveira (publicado no D.G. nº 66, de 21 de março de 1930)
1939-03-15/1939-03-15
PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010105/CH01010502/D211947
CH.D2119457