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31
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Idioma e escrita

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Data inicial

3
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Data final

3
1
6
15
8
Foram encontrados 33 resultados. Página 3 de 4.

Documento compostoProcedimento Legislativo Parlamentar - Pareceres de 5 Constitucionalistas

Na sequência de controvérsia suscitada pela Lei da Programação Militar, o Presidente da República, Jorge Sampaio, solicitou a 5 reconhecidos constitucionalistas, "na perspetiva da clarificação dos procedimentos futuros, parecer sobre a compatibilização entre as exigências processuais constitucionais...
Datas de produção 2001-12-07/2002-05-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0215/5850
Localização física CC.5850
 
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Documento compostoAss[essorias] da Casa Civil

Processo referente a assuntos da Casa Civil e da Casa Militar, com origem nas respetivas chefias ou assessorias, incluindo notas internas, memorandos, propostas, informações,etc. para conhecimento ou decisão do Chefe da Casa Civil. Neste conjunto de documentos incluem-se: - Cópia de despachos presid...
Datas de produção 1986-05-27/1992-07-18
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/3579
Localização física CC.3579
 
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Documento compostoDecretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1915-1916

Informação não tratada arquivisticamente.
Decretos manuscritos do Senado para promulgação pelo Presidente da República.
Datas de produção 1915-12-14/1916-11-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0011
Localização física AG.0011
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (2) - 1989-1990.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República, Mário Soares. O processo de 1989-1990 in...
Datas de produção 1989-05-05/1990-06-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3517
Localização física CC.3517
 
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Documento compostoDecretos do Senado referentes à sessão legislativa de 1914-1915

Informação não tratada arquivisticamente.
Transcrição manuscrita de decretos do Senado para promulgação pelo Presidente da República.
Datas de produção 1915-05-27/1915-09-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0009
Localização física AG.0009
 
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Documento compostoInformações da Assessoria de Representação de Interesses

Minutas de informações internas no âmbito da atividade da Assessoria (Área de Representação de Interesses), relativas às competências do serviço e à análise e tratamento de correspondência e pedidos de audiência sobre questões laborais: contratação coletiva; conflitos laborais; estruturas associativ...
Datas de produção 1976-08-12/1976-12-29
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/1440
Localização física CC.1440
 
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Documento compostoDiplomas devolvidos e reenviados

Conjunto de processos relativos à tramitação dos diplomas do Governo - devolvidos à PCM, em caso de dúvidas e de novo reenviados para promulgação do PR Mário Soares - no âmbito do procedimento de promulgação pelo Presidente da República; incluem os ofícios trocados entre a Presidência da República e...
Datas de produção 1986-04-03/1995-07-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3584
Localização física CC.3584
 
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Decreto de convocação extraordinária de reunião da Assembleia Nacional para deliberar sobre as propostas de lei apresentadas pelo Ministério da Economia, relativas à eletrificação do país, ao fomento e reorganização industrial.

Documento compostoDecreto de convocação extraordinária de reunião da Assembleia Nacional para deliberar sobre as propostas de lei apresentadas pelo Ministério da Economia, relativas à eletrificação do país, ao fomento ...

Processo constituído pelo original do Decreto n.º 34.000 de 4 de outubro de 1944, assinado pelo Presidente da República, António Óscar de Fragoso Carmona e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 218 - I Série, de 1944/10/04)
Datas de produção 1944-10-04/1944-10-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1370
Localização física AG.1370
 
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Documento compostoAssessoria Jurídica - Notas

Recolha (copiador) de notas, memorandos, tópicos ou propostas de texto para declarações, comunicados ou discursos presidenciais, e comentários da autoria de Assessor/Consultor da área jurídica (Jorge Novais), elementos informativos de apreciação de diplomas (Governo e AR), sobre eventual inconstituc...
Datas de produção 1996-03-27/2001-11-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0102/5849
Localização física CC.5849
 
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Documento compostoCorrespondência diversa dirigida aos Presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, entre 1979 e 1998.

Contém documentação sobre diversos assuntos, a saber: - Porto de Sines, 1979; - Deslocação do Presidente Ramalho Eanes a uma exposição de João António Pinheiro, médico e pintor, 1981; - Recortes de imprensa nacional sobre visita presidencial de Ramalho Eanes ao Concelho de Paredes, 1981; - Conv...
Datas de produção 1979-07-04/1998-10-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/4518
Localização física CC.4518
 
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