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Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-27/2002-02-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6012/00003

Localização física CC.6012/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 63/99, de 28 de janeiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1997-02-27/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00007

Localização física CC.5995/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-12-16/1999-12-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00005

Localização física CC.6000/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 6/2001, de 27 de janeiro, que ratifica o Protocolo de emenda à Convenção para a supressão do tráfico de mulheres e crianças e à Convenção para a supressão do trá...

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Datas de produção 2000-07-11/2001-01-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00001

Localização física CC.6007/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

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Datas de produção 2000-02-15/2000-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00005

Localização física CC.6002/00005

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, juntamente com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o Primeiro-Ministro, António Costa, participa na VIII sessão de ap...

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Na sessão, que foi conduzida pela ministra da Saúde, Marta Temido, foram efetuadas apresentações técnicas por Rita Sá Machado da DGS - Direção-Geral da Saúde, Baltazar Nunes do INSA - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Luís Meira do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, Fern...

Datas de produção 2020-06-08/2020-06-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007905

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Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

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Datas de produção 2002-10-14/2003-02-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00001

Localização física CC.6018/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 22/2000, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma em 24 de ju...

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Datas de produção 2000-01-13/2000-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00007

Localização física CC.6002/00007

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Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995...

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Datas de produção 1997-07-24/1998-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5991/00003

Localização física CC.5991/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de...

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Datas de produção 2001-12-21/2002-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00004

Localização física CC.6013/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 5/2002, de 23 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Dinamarca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

Decreto do Presidente da República n.º 63/99, de 28 de janeiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal...

Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Decreto do Presidente da República n.º 6/2001, de 27 de janeiro, que ratifica o Protocolo de emenda à Convenção para a supressão do tráfico de mulheres e crianças e à Convenção para a supressão do trá...

Decreto do Presidente da República n.º 19/2000, que ratifica a Convenção sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais, adotada em Paris em ...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, juntamente com o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o Primeiro-Ministro, António Costa, participa na VIII sessão de ap...

Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Decreto do Presidente da República n.º 22/2000, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Internacional do Unidroit sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinada em Roma em 24 de ju...

Decreto do Presidente da República n.º 23/98, que ratifica o Acordo para a criação do Instituo Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de fevereiro de 1995...

Decreto do Presidente da República n.º 13/2002, de 8 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Ucrânia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de...

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