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Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 1...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-02-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00005

Localização física CC.5992/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2001, de 6 de março, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e ...

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Datas de produção 2000-12-16/2001-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00011

Localização física CC.6007/0011

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Decreto do Presidente da República n.º 5/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a auxílio judiciário em matéria penal, assinada em Év...

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Datas de produção 1999-06-24/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00009

Localização física CC.6000/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2006, de 6 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

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Datas de produção 2005-09-06/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00003

Localização física CC.6031/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 6/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à assistência às pessoas detidas e à transferência da...

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Datas de produção 1999-06-24/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00010

Localização física CC.6000/0010

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Decreto do Presidente da República n.º 55/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-16/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00007

Localização física CC.5994/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

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Datas de produção 1998-09-11/1998-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5994/00006

Localização física CC.5994/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais caus...

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Datas de produção 1998-12-02/1998-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00003

Localização física CC.5995/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção relativa á proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, feita na Haia em 29 de m...

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Datas de produção 2002-06-18/2003-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00007

Localização física CC.6016/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 149/99, de 23 de junho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e...

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Datas de produção 1999-03-13/1999-06-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00006

Localização física CC.5998/00006

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Decreto do Presidente da República n.º 70/99, que ratifica o protocolo de adesão do Reino da Suécia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado em Schengen a 1...

Decreto do Presidente da República n.º 16/2001, de 6 de março, que ratifica o Protocolo que adapta os aspetos institucionais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e ...

Decreto do Presidente da República n.º 5/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a auxílio judiciário em matéria penal, assinada em Év...

Decreto do Presidente da República n.º 38/2006, de 6 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

Decreto do Presidente da República n.º 6/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à assistência às pessoas detidas e à transferência da...

Decreto do Presidente da República n.º 55/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 53/98, de 24 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria e cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República do ...

Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais caus...

Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção relativa á proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, feita na Haia em 29 de m...

Decreto do Presidente da República n.º 149/99, de 23 de junho, que ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e...

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