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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-12-12/2004-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6023/00003

Localização física CC.6023/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 119/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Protocolo da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europei...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-10-06/2006-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6034/00003

Localização física CC.6034/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 120/2006, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adotada em Joensuu em 28 de agosto de 2003, aprovada, para ratificação,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-09-30/2006-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6034/00004

Localização física CC.6034/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 6/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à assistência às pessoas detidas e à transferência da...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-06-24/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00010

Localização física CC.6000/0010

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Decreto do Presidente da República n.º 37/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

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Datas de produção 2004-04-03/2004-07-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6027/00002

Localização física CC.6027/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 27/2004, de 25 de junho, que ratifica o Protocolo de alteração da Convenção, de 23 de julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correçã...

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Datas de produção 2004-05-07/2004-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00003

Localização física CC.6025/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 5/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a auxílio judiciário em matéria penal, assinada em Év...

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Datas de produção 1999-06-24/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00009

Localização física CC.6000/0009

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Decreto do Presidente da República n.º 36/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

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Datas de produção 2004-04-03/2004-07-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6027/00001

Localização física CC.6027/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 2/2000, de 28 de janeiro, que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar, assinado ...

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Datas de produção 1998-10-30/2000-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00007

Localização física CC.6000/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais caus...

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Datas de produção 1998-12-02/1998-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5995/00003

Localização física CC.5995/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 18-A/2004, de 30 de março, que ratifica o Acordo de associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por...

Decreto do Presidente da República n.º 119/2006, de 6 de dezembro, que ratifica o Protocolo da Convenção relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados membros da União Europei...

Decreto do Presidente da República n.º 120/2006, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adotada em Joensuu em 28 de agosto de 2003, aprovada, para ratificação,...

Decreto do Presidente da República n.º 6/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à assistência às pessoas detidas e à transferência da...

Decreto do Presidente da República n.º 37/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

Decreto do Presidente da República n.º 27/2004, de 25 de junho, que ratifica o Protocolo de alteração da Convenção, de 23 de julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correçã...

Decreto do Presidente da República n.º 5/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa a auxílio judiciário em matéria penal, assinada em Év...

Decreto do Presidente da República n.º 36/2004, de 21 de julho, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, da República P...

Decreto do Presidente da República n.º 2/2000, de 28 de janeiro, que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar, assinado ...

Decreto do Presidente da República n.º 61/98, de 18 de dezembro, que ratifica a Convenção n.º 139 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a prevenção e o controlo dos riscos profissionais caus...

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