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Decreto do Presidente da República n.º 57/2001, de 30 de outubro, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabué sobre a promoção e proteção mútua d...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-07-11/2001-10-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00006

Localização física CC.6010/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetiva...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00001

Localização física CC.6031/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado e...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2003-02-13/2003-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00007

Localização física CC.6019/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 50/2001, que ratifica os seguintes atos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, aprovados para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 59...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-06-02/2001-10-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00007

Localização física CC.6009/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 15/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo Quadro de cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-06/2003-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00006

Localização física CC.6018/0006

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Resolução da Assembleia da República n.º /2000, que aprova para assinatura o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promo...

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Datas de produção 2000-09-06/2001-02-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6007/00010

Localização física CC.6007/0010

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Por ocasião do final da Sessão Legislativa, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, os Vice-Presidentes, os líderes do...

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No jantar oferecido pelo Presidente da República esteve também presente o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Na ocasião, o Presidente da República destacou o sentido de Estado demonstrado por todas as bancadas e o trabalho ininterrupto desenvolvido pelo Parlamento nesta Sessão Legisla...

Datas de produção 2020-07-22/2020-07-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007950

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Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, resp...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00005

Localização física CC.6031/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 37/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de c...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-08-03/2006-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6031/00002

Localização física CC.6031/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00001

Localização física CC.6000/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 57/2001, de 30 de outubro, que ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabué sobre a promoção e proteção mútua d...

Decreto do Presidente da República n.º 36/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica de Jersey, por troca de cartas, respetiva...

Decreto do Presidente da República n.º 32/2003, de 23 de maio, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado e...

Decreto do Presidente da República n.º 50/2001, que ratifica os seguintes atos da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, aprovados para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 59...

Decreto do Presidente da República n.º 15/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo Quadro de cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular ...

Resolução da Assembleia da República n.º /2000, que aprova para assinatura o Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China sobre a promo...

Por ocasião do final da Sessão Legislativa, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, os Vice-Presidentes, os líderes do...

Decreto do Presidente da República n.º 40/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica da Ilha de Man, por troca de cartas, resp...

Decreto do Presidente da República n.º 37/2006, de 6 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de c...

Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

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