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Decreto do Presidente da República n.º 18/2002, de 21 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia, sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, as...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-03-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00002

Localização física CC.6014/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 21/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, aberta à assinatura no Panamá em 30 de janeiro de 1975,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00005

Localização física CC.6014/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-08-31/2004-11-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00001

Localização física CC.6028/0001

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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecora com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, a título póstumo, o antigo Presidente da Assembleia Constituinte Henrique de Barros, a 15 ju...

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Na cerimónia de condecoração, que decorreu no antigo Museu dos Coches, em Lisboa, estiveram presentes o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e o Primeiro-Ministro, António Costa.

Datas de produção 2016-06-15/2016-06-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007692

Localização física 5\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007692

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, participa, no Infarmed em Lisboa, na XII Sessão de apresentação sobre a “Situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal”, na qual estão presentes o...

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Datas de produção 2020-11-19/2020-11-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/008005

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Decreto do Presidente da República n.º 24/2002, de 4 de abril, que ratifica o Protocolo à Convenção para a cooperação no quadro da Conferência Ibero-Americana para a constituição da Secretaria Ibero-A...

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Datas de produção 2001-12-18/2002-04-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00007

Localização física CC.6014/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 3/2000, de 6 de março, que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de ...

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Datas de produção 1999-03-18/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00002

Localização física CC.6001/00002

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Audiência concedida ao Presidente, Vice-Presidentes e dos líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, por ocasião do final da X Sessão Legislativa, a 16 de julho de 2008

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Datas de produção 2008-07-16/2008-07-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001727

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Decreto do Presidente da República n.º 9/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, ap...

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Datas de produção 2003-09-18/2004-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6022/00010

Localização física CC.6022/0010

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Decreto do Presidente da República n.º 23/2003, de 1 de abril, que ratifica a Convenção consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo em 26 de outubro de 2001, apr...

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Datas de produção 2002-07-04/2003-04-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00002

Localização física CC.6019/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 18/2002, de 21 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia, sobre a promoção e a proteção recíprocas de investimentos, as...

Decreto do Presidente da República n.º 21/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional, aberta à assinatura no Panamá em 30 de janeiro de 1975,...

Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa condecora com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, a título póstumo, o antigo Presidente da Assembleia Constituinte Henrique de Barros, a 15 ju...

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Decreto do Presidente da República n.º 3/2000, de 6 de março, que ratifica o Acordo sobre a Segurança da Informação entre os Estados parte do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas em 6 de ...

Audiência concedida ao Presidente, Vice-Presidentes e dos líderes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, por ocasião do final da X Sessão Legislativa, a 16 de julho de 2008

Decreto do Presidente da República n.º 9/2004, de 21 de janeiro, que ratifica o protocolo de adesão da República Eslovaca ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de março de 2003, ap...

Decreto do Presidente da República n.º 23/2003, de 1 de abril, que ratifica a Convenção consular entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinada em Moscovo em 26 de outubro de 2001, apr...

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