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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2011

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Datas de produção 2011-12-22/2011-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004290

Localização física \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004290

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, reúne com o Ministro da Justiça, António Costa, para concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2001

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Datas de produção 2001-12-21/2001-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001882

Localização física Cx.14, F.074

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Nota à comunicação social. Concessão de indultos pelo Presidente da República. 22 Dezembro de 1998

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Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/010

Localização física GB.5670/010

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Privado PR - Indultos

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Datas de produção 1997/2004

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5947

Localização física GB.5947

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013

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Datas de produção 2013-11-29/2013-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000801

Localização física \\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\000801

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Coleção de originais de (27) decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares e pelos Primeiros-Ministros, Aníbal Cavaco Silva e António Guterres, relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos pris...

Datas de produção 1995-04-20/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911

Localização física AG.1911

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Comutação de penas (1989)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.

Datas de produção 1989-12-22/1989-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0781

Localização física AG.0781

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Comutação de penas (1993)

Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789

Localização física AG.0789

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Comutação de penas (1978-1979-1980)

Conjunto de originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes, por ocasião do Natal dos anos de 1978, 1979 e 1980.

Datas de produção 1978-12-22/1980-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763

Localização física AG.0763

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 66/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/002

Localização física AG.0779/002

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2011

O Presidente da República, Jorge Sampaio, reúne com o Ministro da Justiça, António Costa, para concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2001

Nota à comunicação social. Concessão de indultos pelo Presidente da República. 22 Dezembro de 1998

Privado PR - Indultos

Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013

Comutação de penas (1995)

Comutação de penas (1989)

Comutação de penas (1993)

Comutação de penas (1978-1979-1980)

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João da Silva Kosi, no Processo da Secção P do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real de Santo António, reduzida, por indulto, em 4 ano e ...

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