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37
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1961 - 1980
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O Presidente da República, Jorge Sampaio, reúne com o Ministro da Justiça, António Costa, para concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2001
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2001-12-21/2001-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001882
Localização física
Cx.14, F.074
Ver registo
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2011
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2011-12-22/2011-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004290
Localização física
\\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004290
Ver registo
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Comutação de penas (1983)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal de 1983.
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769
Localização física
AG.0769
Ver registo
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Comutação de penas (1987)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares
Datas de produção
1987-12-22/1987-12-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777
Localização física
AG.0777
Ver registo
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Comutação de penas (1988)
Originais dos decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares.
Datas de produção
1988-12-22/1988-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779
Localização física
AG.0779
Ver registo
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça, Alberto Martins, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2009
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2009-12-22/2009-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003965
Localização física
\\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\003965
Ver registo
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria de Jesus Bastos, no Processo nº. 1068/83 da 3.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Albergaria-a-Velha, reduzida, po...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 69/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1988-12-22/1988-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/005
Localização física
AG.0779/005
Ver registo
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Comutação de penas (1991)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Natal de 1991.
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785
Localização física
AG.0785
Ver registo
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Comutação de penas (1992)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Natal de 1992.
Datas de produção
1992-10-01/1992-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787
Localização física
AG.0787
Ver registo
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Nota à comunicação social. Concessão de indultos pelo Presidente da República. 22 Dezembro de 1998
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/010
Localização física
GB.5670/010
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