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1981 - 2000
37
2001 - 2020
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1961 - 1980
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Comutação de penas (1985)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes.
Datas de produção
1984-12-22/1985-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773
Localização física
AG.0773
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça, Alberto Martins, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2009
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2009-12-22/2009-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003965
Localização física
\\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\003965
Ver registo
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Ministro da Justiça, Alberto Costa, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2008
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2008-12-22/2008-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001425
Localização física
\\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\001425
Ver registo
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe o Ministro da Justiça para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2010
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2010-12-22/2010-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003607
Localização física
\\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\003607
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos, a 22 de dezembro de 2017
Informação não tratada arquivisticamente.
Foram concedidos cinco indultos por razões pessoais e humanitárias, conforme proposta da Ministra da Justiça.
Datas de produção
2017-12-22/2017-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006965
Localização física
\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\006965
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Comutação de penas (1983)
Originais de decretos de indulto assinados pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do Natal de 1983.
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769
Localização física
AG.0769
Ver registo
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Reunião do Presidente da República, Jorge Sampaio, com o Ministro da Justiça, António Costa, para apreciação e concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2000
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2000-12-21/2000-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001607
Localização física
Cx.13, F.136
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Projeto de lei n.º 667/VII sobre perdão genérico e amnistia de pequenas infrações, e dois comentários de autores não identificados
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1999-04/1999-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5946/000002
Localização física
GB.5946/000002
Ver registo
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos, a 22 dezembro 2016
Informação não tratada arquivisticamente.
Foram concedidos 6 indultos por razões humanitárias, conforme proposta da Ministra da Justiça.
Datas de produção
2016-12-22/2016-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007402
Localização física
\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007402
Ver registo
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos. Foram concedidos 2 indultos por razões pessoais e humanitá...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2019-12-20/2019-12-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007011
Localização física
\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007011
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