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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2011

ProcessO Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2011

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Production dates 2011-12-22/2011-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004290
Physical quota \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004290
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O Presidente da República, Jorge Sampaio, reúne com o Ministro da Justiça, António Costa, para concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2001

ProcessO Presidente da República, Jorge Sampaio, reúne com o Ministro da Justiça, António Costa, para concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2001

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Production dates 2001-12-21/2001-12-21
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001882
Physical quota Cx.14, F.074
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013

ProcessAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 29 de novembro de 2013

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Production dates 2013-11-29/2013-11-29
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000801
Physical quota \\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\000801
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Reunião do Presidente da República, Jorge Sampaio, com o Ministro da Justiça, António Costa, para apreciação e concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2000

ProcessReunião do Presidente da República, Jorge Sampaio, com o Ministro da Justiça, António Costa, para apreciação e concessão de indultos, a 21 de dezembro de 2000

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Production dates 2000-12-21/2000-12-21
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001607
Physical quota Cx.13, F.136
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Ministro da Justiça, Alberto Costa, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2006

ProcessAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, ao Ministro da Justiça, Alberto Costa, por ocasião da apreciação anual dos processos de indulto, a 22 de dezembro de 2006

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Production dates 2006-12-22/2006-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003301
Physical quota \\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\003301
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PieceNota à comunicação social. Concessão de indultos pelo Presidente da República. 22 Dezembro de 1998

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Production dates 1998-12-22/1998-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/010
Physical quota GB.5670/010
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos. Foram concedidos 2 indultos por razões pessoais e humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça, a 20 de dezembro de 2019

ProcessO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos. Foram concedidos 2 indultos por razões pessoais e humanitá...

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Production dates 2019-12-20/2019-12-20
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007011
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007011
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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano, a 21 de dezembro de 2012

ProcessO Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para proceder à concessão de indultos, tradicional nesta época do ano, a 21 de dezemb...

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Production dates 2012-12-21/2012-12-21
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004545
Physical quota \\pr.local\groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\004545
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos, a 22 de dezembro de 2017

ProcessO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebe a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para proceder à concessão de indultos, a 22 de dezembro de 2017

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Foram concedidos cinco indultos por razões pessoais e humanitárias, conforme proposta da Ministra da Justiça.
Production dates 2017-12-22/2017-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/CC/CC0218/006965
Physical quota \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\006965
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ProcessComutação de penas (1995)

Coleção de originais de (27) decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares e pelos Primeiros-Ministros, Aníbal Cavaco Silva e António Guterres, relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos pris...
Production dates 1995-04-20/1995-12-22
Reference code PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911
Physical quota AG.1911
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