Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 121/2001 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que aprova o estatuto da Polícia Judiciária Militar.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
2001-05-25/2001-07-11
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000017
CM.6107/000017