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Foram encontrados 2 resultados.

Documento compostoNota da Prof. Maria Luísa Duarte intitulada "O projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e a questão do eventual alargamento da competência da União sobre a plataforma continent...

Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: - Cópia da Decisão do Conselho, de 23 de março de 1998, relativa à celebração pela Comunidade europeia, da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 10 de dezembro de 1992 e do acordo de 28 de julho de 1994, relativo à aplicação da parte XI da Convenção (98/392/CE); - Convenção d...
Datas de produção 2004-07-29/2004-07-29
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5925/000012
Localização física GB.5925/000012
 
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Audiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Agricultura e do Mar e ao Ministro da Educação e Ciência, a 14 de fevereiro de 2014

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, à Ministra da Agricultura e do Mar e ao Ministro da Educação e Ciência, a 14 de fevereiro de 2014

Informação não tratada arquivisticamente.
Durante a audiência foi apresentado o mapa “Portugal é Mar”, uma carta que retrata a realidade territorial do país, nomeadamente a sua dimensão marítima, e inclui a proposta de Extensão da Plataforma Continental.
Datas de produção 2014-07-09/2014-07-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000231
Localização física \\zeus\Arquivo\AAPR\CC\CC02\CC0218\000231
 
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