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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Comissão Interministerial para Macau, Embaixador Jorge Ritto, a 15 de abril de 1996

Documento compostoAudiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Comissão Interministerial para Macau, Embaixador Jorge Ritto, a 15 de abril de 1996

Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 1996-04-15/1996-04-15
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/000150
Localização física Cx.01, F.030; F.034
 
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Documento compostoParecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o registo da PCM n.º 349/96

Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 349/96, relativo a Decreto-Lei que estabelece o âmbito, composição e funcionamento da Comissão do Direito Marítimo Internacional (CDMI). Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídic...
Datas de produção 1996-12-05/1996-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000018
Localização física CM.6105/000018
 
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