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2001 - 2020
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1941 - 1960
1
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Nota do Assessor Jorge Novais intitulada "Justificação do sentido e oportunidade da comunicação" relativa ao veto do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao decreto que permite jogos de fortuna e a...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui texto de veto do Presidente Jorge Sampaio ao Casino no Parque Mayer.
Datas de produção
2002-10-31/2002-11-04
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000002
Localização física
GB.5921/000002
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Cópia de carta manuscrita de Jorge Fausto Figueiredo ao Presidente da República, Jorge Sampaio, dando conhecimento de ação judicial no Supremo Tribunal de Justiça, na qual a Sociedade Acor Corporation...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui em anexo o recurso contencioso e respetiva resposta do governo.
Datas de produção
2002-05-02/2002-10-29
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000003
Localização física
GB.5921/000003
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Nota do Assessor A. Mendonça Pinto, intitulada "Apreciação do Decreto-Lei que define as normas aplicáveis à instalação de um segundo casino integrado na zona do jogo do Estoril", que, sendo idêntico a...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2003-01-14/2003-01-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000012
Localização física
GB.5921/000012
Ver registo
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Comunicação ao Governo do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre o sentido da não promulgação do decreto registado na Presidência do Conselho de Ministros sob o n.º 188/2002, relativo à autoriz...
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
2002-11-08/2002-11-08
Código de referência
PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5921/000011
Localização física
GB.5921/000011
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