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Documento simplesDraft de documento de Miguel Galvão Teles intitulado "O artigo 8.º, N.º 4 da Constituição Portuguesa e o direito da União Europeia"

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Datas de produção 2005-03-16/2005-03-16
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5925/000015
Localização física GB.5925/000015
 
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Documento simplesParecer de Jorge Miranda sobre o alcance, termos e prazos em que deve ser cumprido o dever constitucional de audição aos órgãos de governo próprios das regiões autónomas pelos órgãos de soberania, à l...

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Datas de produção 2001-02-27/2001-02-27
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000007
Localização física GB.5928/000007
 
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à sessão de abertura do seminário, por ocasião dos 40 Anos da Constituição República Portuguesa, sobre o “Contributo dos Politécnicos para o Desenvolvimento do País” e o seu papel na Democracia Portuguesa, a 22 novembro 2016

Documento compostoO Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à sessão de abertura do seminário, por ocasião dos 40 Anos da Constituição República Portuguesa, sobre o “Contributo dos Politécnicos para o D...

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Nesta sessão de abertura, que se realizou na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, e antes da intervenção do Presidente da República, usaram da palavra a Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, Maria Filomena Gaspar e o Presidente do Conselho Geral do Instituto Politécnico...
Datas de produção 2016-11-22/2016-11-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007295
Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\0072795
 
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues promovem, no Palácio de Belém, um almoço com antigos Deputados da Assembleia Constituinte e antigos Presidentes da Assembleia da República, por ocasião do 40.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, a 2 abril 2016

Documento compostoO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues promovem, no Palácio de Belém, um almoço com antigos Deputados da Assembleia Const...

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Estiveram presentes Afonso Dias, Alberto Arons de Carvalho, Amândio de Azevedo, António Reis, Assunção Esteves, Basílio Horta, Carlos Brito, Diogo Freitas do Amaral, Francisco de Oliveira Dias, Helena Roseta, Jerónimo de Sousa, João Bosco Mota Amaral, Jorge Miranda, Manuel Alegre, Maria José Sampaio...
Datas de produção 2016-04-02/2016-04-02
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007477
Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007477
 
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O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à Sessão de encerramento das Comemorações dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa que se realizou no Salão Nobre da Ordem dos Advogados em Lisboa, a 26 abril 2016

Documento compostoO Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa preside à Sessão de encerramento das Comemorações dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa que se realizou no Salão Nobre da Ordem dos Advo...

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Datas de produção 2016-04-26/2016-04-26
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007575
Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007575
 
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Documento compostoCarta do Embaixador de Portugal no Brasil, Francisco Knopfli, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, analisando e enviando em anexo a proposta de emenda à Constituição Brasileira n.º 471, visando ...

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Datas de produção 1998-03-31/1998-03-31
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5940/000005
Localização física GB.5940/000005
 
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Intervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na Sessão Solene Comemorativa do 25.º Aniversário do Tribunal Constitucional, no Centro Cultural de Belém, Lisboa, a 9 abril 2008

Documento simplesIntervenção do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na Sessão Solene Comemorativa do 25.º Aniversário do Tribunal Constitucional, no Centro Cultural de Belém, Lisboa, a 9 abril 2008

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Datas de produção 2008-04-09/2008-04-09
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0219/000902
Localização física 8\\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0219\000902
 
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O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e os respetivos Vice-Presidentes, entregam ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa o diploma de Deputado Honorário que havia sido aprovado na sessão plenária de 31 de março de 2016, o qual foi atribuído aos Constituintes de 1975-1976 por ocasião dos 40 anos da Constituição Portuguesa, a 14 abril 2016

Documento compostoO Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e os respetivos Vice-Presidentes, entregam ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa o diploma de Deputado Honorário que havia sido aprova...

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Datas de produção 2016-04-14/2016-04-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/007506
Localização física \\pr.local\Groupdata\SGDA-Arquivo\AHPR\CC\CC02\CC0218\007506
 
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