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Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-11-09/2000-12-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00005

Localização física CC.6005/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

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Datas de produção 2005-11-30/2006-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6029/00003

Localização física CC.6029/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

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Datas de produção 2004-05-08/2004-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00003

Localização física CC.6026/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 27/2001, de 27 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e preveni...

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Datas de produção 2000-12-07/2001-04-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00001

Localização física CC.6008/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a e...

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Datas de produção 2000-02-14/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00001

Localização física CC.6002/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 57/2000, de 6 de dezembro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria ...

Decreto do Presidente da República n.º 12/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Decreto do Presidente da República n.º 35/2004, de 13 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal e...

Decreto do Presidente da República n.º 27/2001, de 27 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil destinada a evitar a dupla tributação e preveni...

Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a e...

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