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Serviços disponíveis

Níveis de descrição

15
9

Digitalização

20
4

Idioma e escrita

17
2
1
1
1

Data inicial

2
22

Data final

2
22
Foram encontrados 24 resultados. Página 3 de 3.
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção 2003-03-15/2003-06-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00010
Localização física CC.6019/00010
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003-03-08/2003-03-08
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/5744/001
Localização física CC.5744/001
 
Inclui tradução em francês.
Datas de produção 2005-10-19/2005-10-19
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/5705/003
Localização física GB.5705/003
 
Datas de produção 2004-01-01/2004-01-01
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5649/001
Localização física GB.5649/001