Dossier organizado pela Assessoria Jurídica, relativo à promulgação do Decreto que estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a 40 horas semanais, acolhendo o principio da flexibilidade/adaptação dos horários de trabalho e da polivalência de funções dos trabalhadores. Retrata a...
1996-02-29/1996-07-04
PT/PR/AHPR/CC/CC0213/3406
CC.3406