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Assembleia da República e autorizações para viagens presidenciais

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Conjunto de documentos organizados pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais, arquivados cronologicamente e relativos à relação entre a Presidência da República e a Assembleia da República, divididos em áreas temáticas: - Legislação relativa à Assembleia da República: Lei n.º 28/2...

Datas de produção 1986-03-11/2003-07-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213/6145/00001

Localização física CC.6145/00001

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Mensagem do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, felicitando-o pela sua intervenção no programa "L´heure de la vérité" transmitida no c...

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Datas de produção 1992-05-19/1992-05-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6000/000003

Localização física CC.6000/000003

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Carta de Manuel Marín González, Vice-Presidente das Comunidades Europeias, endereçada ao Presidente da República, Mário Soares, convidando-o a presidir à sessão solene de apresentação do programa de i...

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Datas de produção 1994-04-11/1994-04-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6000/000005

Localização física CC.6000/000005

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Mensagem do Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, endereçada ao Presidente da República, Mário Soares, lamentando o grave acidente aéreo ocorrido no aeroporto de Faro e apresentando condolê...

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Inclui telegrama de resposta com agradecimento por parte do Presidente Mário Soares.

Datas de produção 1992-12-21/1992-12-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6000/000004

Localização física CC.6000/000004

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Telegrama expedido para a Embaixada de Portugal em Bangkok transmitindo mensagem de felicitações do Presidente da República, Mário Soares, endereçada a Sua Majestade Sultan Haji Ahmad Shah Ibni Al-Mar...

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Datas de produção 1988-08-30/1988-08-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6010/000024

Localização física CC.6010/000024

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Telegrama com mensagem de agradecimento do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Zayed bin Sultan al Nahayyan, dirigida ao Presidente da República, Mário Soares, pela mensagem de felicitações que lhe...

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Datas de produção 1994-12-10/1994-12-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000098

Localização física CC.6008/000098

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Telegrama expedido do Protocolo do MNE para a Embaixada de Portugal em Riade com mensagem de felicitações do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente dos Emirados Árabes Unidos po...

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Datas de produção 1994-11-28/1994-11-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000097

Localização física CC.6008/000097

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Telegrama expedido do Protocolo do MNE para a Embaixada de Portugal em Riade com mensagem de agradecimento dirigida pelo Presidente da República, Mário Soares, ao Emir do Catar pela mensagem que lhe e...

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Datas de produção 1989-07-18/1989-07-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000024

Localização física CC.6008/000024

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Telegrama com mensagem de felicitações do Emir do Catar, Khalifa bin Hamad al-Thani, dirigida ao Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Dia de Portugal.

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Datas de produção 1989-06-10/1989-06-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000022

Localização física CC.6008/000022

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Telegrama expedido do Protocolo do MNE para a Embaixada de Portugal em Riade com mensagem de agradecimento dirigida pelo Presidente da República, Mário Soares, ao Herdeiro presuntivo do Catar Thani, p...

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Datas de produção 1989-07-18/1989-07-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000023

Localização física CC.6008/000023

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Mensagem do Presidente da República, Mário Soares, endereçada ao Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, felicitando-o pela sua intervenção no programa "L´heure de la vérité" transmitida no c...

Carta de Manuel Marín González, Vice-Presidente das Comunidades Europeias, endereçada ao Presidente da República, Mário Soares, convidando-o a presidir à sessão solene de apresentação do programa de i...

Mensagem do Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, endereçada ao Presidente da República, Mário Soares, lamentando o grave acidente aéreo ocorrido no aeroporto de Faro e apresentando condolê...

Telegrama expedido para a Embaixada de Portugal em Bangkok transmitindo mensagem de felicitações do Presidente da República, Mário Soares, endereçada a Sua Majestade Sultan Haji Ahmad Shah Ibni Al-Mar...

Telegrama com mensagem de agradecimento do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Zayed bin Sultan al Nahayyan, dirigida ao Presidente da República, Mário Soares, pela mensagem de felicitações que lhe...

Telegrama expedido do Protocolo do MNE para a Embaixada de Portugal em Riade com mensagem de felicitações do Presidente da República, Mário Soares, dirigida ao Presidente dos Emirados Árabes Unidos po...

Telegrama expedido do Protocolo do MNE para a Embaixada de Portugal em Riade com mensagem de agradecimento dirigida pelo Presidente da República, Mário Soares, ao Emir do Catar pela mensagem que lhe e...

Telegrama com mensagem de felicitações do Emir do Catar, Khalifa bin Hamad al-Thani, dirigida ao Presidente da República, Mário Soares, por ocasião do Dia de Portugal.

Telegrama expedido do Protocolo do MNE para a Embaixada de Portugal em Riade com mensagem de agradecimento dirigida pelo Presidente da República, Mário Soares, ao Herdeiro presuntivo do Catar Thani, p...

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