Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer de Assessor da Casa Militar (Força Aérea), Jorge Santos, sobre Registo da PCM n.º 144/2004 - MOPTH, relativo a diploma que aprova o regulamento de taxas do Instituto Nacional de Aviação Civil.
Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer e fic...
2004-05-14/2004-05-20
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000016
CM.6109/000016