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Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-27/2002-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00003

Localização física CC.6014/0003

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Prefácio à obra "Cidadania e construção europeia" editado pelo Museu da Presidência da República

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Documento assinado e rubricado pelo Presidente da República.

Datas de produção 2005-05/2005-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5650/029

Localização física GB.5650/029

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Telegrama com mensagem de felicitações de Jassem bin Hamad al-Thani, Vice-Emir e Herdeiro presuntivo do Catar, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do Dia de Portugal.

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Datas de produção 2002-06-11/2002-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000056

Localização física CC.6008/000056

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Patriarca de Moscovo e toda a Rússia, Aleksij II Aleksij Rudiger, convidando-o a participar no encontro organizado pela Comunidade de Santo...

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Datas de produção 2000-06-09/2000-06-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000146

Localização física GB.5974/000146

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Mensagem do Dr. Jorge Sampaio, por ocasião do 25 aniversário do Partido Socialista. 19 de Abril de 1998

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Datas de produção 1998-04-19/1998-04-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/021

Localização física GB.5644/021

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio a um grupo (não identificado), 1997 (?)

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Datas de produção 1997/1997

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004801

Localização física Cx.04, F.046

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Senado Federal, António Carlos Magalhães, agradecendo a forma cordial como o recebeu durante a visita de Estado ao Brasil

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Datas de produção 1997-12-18/1997-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5973/000128

Localização física GB.5973/000128

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Papa João Paulo II, formulando votos de bem estar pessoal no final do ano do Grande Jubileu e da viagem apostólica realizada a Portugal

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Datas de produção 2000-12-19/2000-12-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5974/000211

Localização física GB.5974/000211

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Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República para a Sessão de Encerramento das "Olimpíadas da Leitura" (Círculo de Leitores). Palácio do Contador-Mor. Lisboa, 8 de Maio de 1998

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Documento rubricado e assinado pelo Presidente da República.

Datas de produção 1998-05-08/1998-05-08

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/037

Localização física GB.5644/037

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida à Associação "20 Km de Almeirim", por ocasião da edição dos 20 Km de Almeirim, referência na promoção do desporto e valorização de pessoas ...

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Datas de produção 1998-01-06/1998-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/001

Localização física GB.5644/001

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Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

Prefácio à obra "Cidadania e construção europeia" editado pelo Museu da Presidência da República

Telegrama com mensagem de felicitações de Jassem bin Hamad al-Thani, Vice-Emir e Herdeiro presuntivo do Catar, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do Dia de Portugal.

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Patriarca de Moscovo e toda a Rússia, Aleksij II Aleksij Rudiger, convidando-o a participar no encontro organizado pela Comunidade de Santo...

Mensagem do Dr. Jorge Sampaio, por ocasião do 25 aniversário do Partido Socialista. 19 de Abril de 1998

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio a um grupo (não identificado), 1997 (?)

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Senado Federal, António Carlos Magalhães, agradecendo a forma cordial como o recebeu durante a visita de Estado ao Brasil

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Papa João Paulo II, formulando votos de bem estar pessoal no final do ano do Grande Jubileu e da viagem apostólica realizada a Portugal

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República para a Sessão de Encerramento das "Olimpíadas da Leitura" (Círculo de Leitores). Palácio do Contador-Mor. Lisboa, 8 de Maio de 1998

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, dirigida à Associação "20 Km de Almeirim", por ocasião da edição dos 20 Km de Almeirim, referência na promoção do desporto e valorização de pessoas ...

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