Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Assessor Militar (Marinha), Nuno Bragança, sobre o registo da PCM n.º DL 433/2005 - MDN, relativo ao diploma que altera o regime de aposentação e da pré-aposentação do pessoal militarizado da Polícia Marítima.
Inclui:
- Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o...
2005-11-09/2005-11-14
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000060
CM.6109/000060