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Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2002, que ratifica o Acordo de parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e a Comunidades Europeia e os seus Estados-Membros, bem como os seus anexos...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-21/2002-04-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6015/00001

Localização física CC.6015/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-01-23/2006-03-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00006

Localização física CC.6017/0006

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Rei Harald V da Noruega, felicitando-o por ocasião da comemoração do Dia Nacional do seu país

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Datas de produção 2004-05-17/2004-05-17

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000345

Localização física GB.5975/000345

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Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 213/2003 - MOPTH

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Parecer do Assessor da Casa Militar, Jorge Santos, sobre o registo da PCM n.º 213/2003 - MOPTH, relativo ao diploma que aprova o regime de certificação médica de aptidão do pessoal aeronáutico civil. Inclui: - Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, com o respetivo Parecer; -...

Datas de produção 2003-08-18/2003-09-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000027

Localização física CM.6108/000027

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Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Governo de Espanha, José Maria Aznar, agradecendo o caloroso acolhimento por ocasião da sua visita a Espanha

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Datas de produção 1996-05-29/1996-05-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5973/000007

Localização física GB.5973/000007

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Informação do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior sobre a quotas referentes à participação de Porftugal em organizações internacionais e outras ações

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Datas de produção 2004-03-05/2004-03-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5918/000019

Localização física GB.5918/000019

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Comissão Permanente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), a 5 de junho de 2003

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Membros da Comisão Presentes na audiência: - Presidente do CRUP e Reitor da Universidade do Algarve, Adriano Pimpão - Vice-Presidente do CRUP e Reitor da Universidade do Porto, José Novais Barbosa - Reitor da Universidade de Lisboa, José Barata Moura - Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, José ...

Datas de produção 2003-06-05/2003-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002496

Localização física Servidor

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Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República para o VI Congresso Internacional de Lusitanístas, Rio de Janeiro, Julho de 1999

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Documento assinado e rubricado pelo Presidente da República.

Datas de produção 1999-07-30/1999-07-30

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5645/055

Localização física GB.5645/055

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Manuel Alegre, felicitando-o pela atribuição do Prémio Pessoa

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Datas de produção 2000-12-10/2000-12-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000155

Localização física GB.5970/000155

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a José Bento dos Santos, do Clube de Rugby do Técnico, lamentando não poder estar presente na Final da Taça Ibérica 97/98 e desejando fel...

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Datas de produção 1998-12-21/1998-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000149

Localização física GB.5970/000149

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Decreto do Presidente da República n.º 29/2006, de 23 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a constituição de um mercado ibérico de energia elétrica, a...

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Rei Harald V da Noruega, felicitando-o por ocasião da comemoração do Dia Nacional do seu país

Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 213/2003 - MOPTH

Cópia de carta do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente do Governo de Espanha, José Maria Aznar, agradecendo o caloroso acolhimento por ocasião da sua visita a Espanha

Informação do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior sobre a quotas referentes à participação de Porftugal em organizações internacionais e outras ações

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Comissão Permanente do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas), a 5 de junho de 2003

Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República para o VI Congresso Internacional de Lusitanístas, Rio de Janeiro, Julho de 1999

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Manuel Alegre, felicitando-o pela atribuição do Prémio Pessoa

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a José Bento dos Santos, do Clube de Rugby do Técnico, lamentando não poder estar presente na Final da Taça Ibérica 97/98 e desejando fel...

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