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Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-10-14/2003-02-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00001

Localização física CC.6018/0001

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Declarações à imprensa do novo Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrates, à saída do seu encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 20 de outubro de 2004

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Datas de produção 2004-10-20/2004-10-20

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000119

Localização física COM.0104/000119

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Tomada de posse da Prof.ª Doutora Juíza Conselheira Maria João da Silva Baila Madeira Antunes como Juíza do Tribunal Constitucional, no Palácio de Belém, em 21 de outubro de 2004

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Cerimónia de tomada posse e juramento de honra presidida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e apresentada pelo Secretário-Geral da Presidência da República, José Vicente de Bragança

Datas de produção 2004-10-21/2004-10-21

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000120

Localização física COM.0104/000120

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Conferência de imprensa conjunta por ocasião da visita a Portugal da Presidente da República de Malta, Edward Fenech Adami, no Palácio de Belém, em 26 de outubro de 2004

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Inclui as intervenções e resposta a questões colocadas por jornalistas dos 2 presidentes após encontro e almoço de trabalho no Palácio de Belém, a convite do Presidente Jorge Sampaio.

Datas de produção 2004-10-26/2004-10-26

Código de referência PT/PR/AHPR/COM/0104/000122

Localização física COM.0104/000122

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-02/2003-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00002

Localização física CC.6018/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 12/2003, de 4 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a transportes internacionais rodoviários de passage...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-11-11/2003-03-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00003

Localização física CC.6018/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2003, de 5 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e porno...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-06/2003-03-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00004

Localização física CC.6018/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 16/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes ferroviários internacionais, assinado em Lisb...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-11-11/2003-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00005

Localização física CC.6018/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 15/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo Quadro de cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-06/2003-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00006

Localização física CC.6018/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 18/2003, de 11 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em m...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2002-12-20/2003-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00007

Localização física CC.6018/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 10/2003, de 28 de fevereiro, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Letónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fi...

Declarações à imprensa do novo Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrates, à saída do seu encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, em 20 de outubro de 2004

Tomada de posse da Prof.ª Doutora Juíza Conselheira Maria João da Silva Baila Madeira Antunes como Juíza do Tribunal Constitucional, no Palácio de Belém, em 21 de outubro de 2004

Conferência de imprensa conjunta por ocasião da visita a Portugal da Presidente da República de Malta, Edward Fenech Adami, no Palácio de Belém, em 26 de outubro de 2004

Decreto do Presidente da República n.º 11/2003, de 1 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça entre instâncias e entidades...

Decreto do Presidente da República n.º 12/2003, de 4 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo a transportes internacionais rodoviários de passage...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2003, de 5 de março, que ratifica o Protocolo facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e porno...

Decreto do Presidente da República n.º 16/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre transportes ferroviários internacionais, assinado em Lisb...

Decreto do Presidente da República n.º 15/2003, de 6 de março, que ratifica o Acordo Quadro de cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular ...

Decreto do Presidente da República n.º 18/2003, de 11 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Suécia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em m...

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