Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 614/99 - MEPAT, relativo ao diploma (D.L.) que altera o Decreto-Lei n.º 200/98, de 10 de julho, que aprovou o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais.
Inclui a ficha de distribuição da Asses...
1999-10-25/1999-11-19
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000046
CM.6106/000046