Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 34/98 - MJ, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico da salvação marítima.
Inclui Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de entrada na Casa Civil ...
1998-04-13/1998-05-05
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000058
CM.6105/000058