Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º DL 48/2005 - MAOTDR, relativo ao Decreto-Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 44/2004, de 18 de agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas.
Inclui:
- P...
2005-03-24/2005-06-01
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000041
CM.6109/000041