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Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a e...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-02-14/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00001

Localização física CC.6002/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2000, que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo à cooperação do domínio da defesa, assinado em Paris em 30 de Julho ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-01-15/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6002/00003

Localização física CC.6002/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 25/2000, de 20 de maio, que ratifica a Convenção sobre conciliação e arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluíd...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-11/2000-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00003

Localização física CC.6003/0003

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Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 247/2003 - MNE

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Parecer do Assessor da Casa Militar, Jorge Santos, sobre o registo da PCM n.º 247/2003 - MNE, relativo ao diploma que aprova os atos finais da Conferência Administrativa Regional de 1985, para a planificação dos serviços móvel marítimo e de radionavegação aeronáutica em ondas hectométricas (Região 1...

Datas de produção 2003-09-08/2003-09-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000029

Localização física CM.6108/000029

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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Sociedade Portuguesa de Autores, para o lançamento do livro "A páginas tantas", de Carlos Brito, a 8 de novembro de 2000

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, conversa com o autor, Carlos Brito.

Datas de produção 2000-11-08/2000-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001518

Localização física Cx.10; F.116

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, a Frausto da Silva, Presidente do Conselho de Administração do Centro Cultural de Belém, a 1 de março de 2005

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Datas de produção 2005-03-01/2005-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002701

Localização física Servidor

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, condecora com o Grau de Grande Oficial da Ordem de Sant' Iago da Espada José Manuel Barata-Moura, e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, 8 políticos, a 5 de ma...

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Condecorados: - António Costa - António Figueiredo Lopes - Basílio Horta - Joaquim Ferreira do Amaral - Jorge Braga de Macedo (recebida pelo filho) - João de Deus Pinheiro (recebida pela mulher) - José Augusto França - José Cruz Vilaça

Datas de produção 2006-03-05/2006-03-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/003328

Localização física Servidor

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Decreto do Presidente da República n.º 164/99, de 10 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-03-13/1999-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00010

Localização física CC.5999/0010

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Decreto do Presidente da República n.º 26/2000, de 24 de maio, que ratifica o Tratado de proibição total de ensaios nucleares e o Protocolo de proibição total de ensaios nucleares, bem como os respeti...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-03-31/2000-05-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6003/00004

Localização física CC.6003/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-06-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5998/00004

Localização física CC.5998/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 15/2000, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para evitar a dupla tributação e prevenir a e...

Decreto do Presidente da República n.º 17/2000, que ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa relativo à cooperação do domínio da defesa, assinado em Paris em 30 de Julho ...

Decreto do Presidente da República n.º 25/2000, de 20 de maio, que ratifica a Convenção sobre conciliação e arbitragem no quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa - CSCE, concluíd...

Parecer do Assessor da Casa Militar sobre o Registo da PCM n.º 247/2003 - MNE

Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, à Sociedade Portuguesa de Autores, para o lançamento do livro "A páginas tantas", de Carlos Brito, a 8 de novembro de 2000

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, a Frausto da Silva, Presidente do Conselho de Administração do Centro Cultural de Belém, a 1 de março de 2005

O Presidente da República, Jorge Sampaio, condecora com o Grau de Grande Oficial da Ordem de Sant' Iago da Espada José Manuel Barata-Moura, e com a Grã-Cruz da Ordem do Infante, 8 políticos, a 5 de ma...

Decreto do Presidente da República n.º 164/99, de 10 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de...

Decreto do Presidente da República n.º 26/2000, de 24 de maio, que ratifica o Tratado de proibição total de ensaios nucleares e o Protocolo de proibição total de ensaios nucleares, bem como os respeti...

Decreto do Presidente da República n.º 148/99, de 21 de junho, que ratifica a Convenção relativa à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à...

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