Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 108/99 - MDN, relativo ao Decreto-Lei que aprova o estatuto dos militares das Forças Armadas.
Inclui:
- Parecer;
- Notas manuscritas relacionadas com este processo;
- Comentário ao Decreto-Lei pela Força ...
1999-04-30/1999-05-25
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000018
CM.6106/000018