Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 130/99 - MDN, relativo a Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico das condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de regi...
1999-04-12/1999-04-21
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000012
CM.6106/000012