Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 430/2001 - MES/ME, relativo ao Decreto-Lei que aprova o regime jurídico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, ficha de re...
2001-12-17/2002-01-14
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000039
CM.6107/000039