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Data inicial

4116
3720

Data final

3959
3724
Foram encontrados 7860 resultados. Página 49 de 786.

Documento simplesParecer do Prof. Diogo Freitas do Amaral e Nuno Piçarra relativo ao Art.º 10.º do projeto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

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Datas de produção 2003-11-12/2003-11-12
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000008
Localização física GB.5926/000008
 
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Documento simplesÍndice dos documentos constantes no dossier, sendo que apenas existem alguns relativos ao ano de 2003

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Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5926/000009
Localização física GB.5926/000009
 
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Documento simplesDocumento de João Bosco Mota Amaral, Presidente do Governo Regional dos Açores, intitulado "Propostas de alteração dos preceitos constitucionais relativas ao regime autonómico democrático das Regiões ...

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Datas de produção 1997-03/1997-03
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000003
Localização física GB.5927/000003
 
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Documento simplesTexto não assinado, intitulado "O Acordo de Revisão Constitucional entre o PS e o PSD em matéria de Regiões Autónomas. Algumas considerações críticas"

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Datas de produção 1997/1997
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000004
Localização física GB.5927/000004
 
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Documento compostoLei de Ofício do Secretário Regional da Região Autónoma da Madeira, Rui Adriano Ferreira de Freitas ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República, António Franco, remetendo, em cumprimento a solic...

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Datas de produção 1998-04-28/1998-04-28
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000008
Localização física GB.5927/000008
 
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Documento simplesReflexão sobre o sistema autonómico regional à luz da vivência do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira entre outubro de 1997 e março de 2001, pelo Ministro da República par...

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Datas de produção 2001-02-23/2001-02-23
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000004
Localização física GB.5928/000004
 
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Documento compostoCarta do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Monteiro Diniz, ao Chefe da casa Civil do Presidente da República, António Franco, remetendo texto intitulado "A situação atual...

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Datas de produção 2000-12-06/2000-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000005
Localização física GB.5928/000005
 
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Documento simplesMemorando da Casa Civil da Presidência da República sobre a aprovação de diplomas das Regiões Autónomas, nomeadamente o que estende as competências de Regulação da Entidade Reguladora do Setor Elétric...

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Datas de produção 2002-01-30/2002-01-30
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000010
Localização física GB.5928/000010
 
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Documento simplesNotícia do jornal "Público" intitulada "Jardim exige revisão constitucional", na qual o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apela aos deputados do PSD que recusem participar em qualqu...

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Datas de produção 2003-01-13/2003-01-13
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000013
Localização física GB.5928/000013
 
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Documento simplesExcerto de Decreto-Lei que transfere competências na área da Educação para a Madeira

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Datas de produção 2003/2003
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5928/000017
Localização física GB.5928/000017
 
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