Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, Parecer do General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 359/2000 - MDN, que altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 349/85, de 26 de agosto, sobre incidência de diversas taxas que constituem receita do Instituto de Socorros a Náufragos.
Inclui ficha ...
2001-01-11/2001-01-17
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000005
CM.6107/000005