Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 417/2004 - MOPTH, relativo ao Decreto-Lei que aprova o Regulamento da Náutica de Recreio.
Inclui ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil.
2004-04-26/2004-05-04
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6109/000008
CM.6109/000008