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Conjunto de documentos relativo a processo disciplinar ao Conselheiro Manuel José Boavida de Oliveira Barros pelo Supremo Tribunal de Justiça e troc de correspondência entre Guilherme da Palma Carlos ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2003-07-03/2003-08-05

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000009

Localização física GB.5914/000009

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Cópia de ofício do Procurador-Geral da República ao Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, disponibilizando-se para discutir questões do Anteprojeto de um Pacto para a Justiça e a Cid...

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Datas de produção 2002-05-13/2002-05-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000010

Localização física GB.5914/000010

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Cópia de Parecer do Auditor Jurídico do Ministério da Defesa Nacional, António Manuel dos Santos Soares, sobre o processo eleitoral na Cruz Vermelha Portuguesa

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Inclui cópia de Despacho do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, não homologando o Regulamento Eleitoral da Cruz Vermelha Portuguesa, a 7 de maio de 2003.

Datas de produção 2003-05-02/2003-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000011

Localização física GB.5914/000011

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Cópia de Deliberação do Caso Jorge Nina Jorge e outros contra Portugal, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, relativo à Empresa de Viação Eduardo Jorge Lda., sendo o Estado Português considerado...

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Datas de produção 2004-02-19/2004-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000012

Localização física GB.5914/000012

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Cópia de texto do Consultor Jorge Reis Novais, intitulado "O Presidente da República e o Poder de Dissolução"

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Datas de produção 2004-12-22/2004-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000014

Localização física GB.5914/000014

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Relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre as práticas nos Direitos Humanos - 2003

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Datas de produção 2004-02-25/2004-02-25

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000015

Localização física GB.5914/000015

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Debate mensal na Assembleia da República. Discurso do Primeiro-Ministro José Sócrates. 29 de abril de 2005

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Datas de produção 2005-04-29/2005-04-29

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000016

Localização física GB.5914/000016

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Notas de reuniões com a Associação dos Oficiais de Justiça e Sindicato, sobre os funcionários judiciais, a 27 de setembro de 2005

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Datas de produção 2005-09-27/2005-09-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000017

Localização física GB.5914/000017

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Nota esclarecendo dúvidas suscitadas pelo discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião das comemorações do 5 de outubro, sobre o enriquecimento ilícito

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Datas de produção 2005-10-06/2005-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000018

Localização física GB.5914/000018

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Índice dos documentos constantes na pasta, com anotações manuscritas do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre quais se mantêm e quais serão retirados

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Datas de produção 2001/2005

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5914/000019

Localização física GB.5914/000019

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Conjunto de documentos relativo a processo disciplinar ao Conselheiro Manuel José Boavida de Oliveira Barros pelo Supremo Tribunal de Justiça e troc de correspondência entre Guilherme da Palma Carlos ...

Cópia de ofício do Procurador-Geral da República ao Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, disponibilizando-se para discutir questões do Anteprojeto de um Pacto para a Justiça e a Cid...

Cópia de Parecer do Auditor Jurídico do Ministério da Defesa Nacional, António Manuel dos Santos Soares, sobre o processo eleitoral na Cruz Vermelha Portuguesa

Cópia de Deliberação do Caso Jorge Nina Jorge e outros contra Portugal, do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, relativo à Empresa de Viação Eduardo Jorge Lda., sendo o Estado Português considerado...

Cópia de texto do Consultor Jorge Reis Novais, intitulado "O Presidente da República e o Poder de Dissolução"

Relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre as práticas nos Direitos Humanos - 2003

Debate mensal na Assembleia da República. Discurso do Primeiro-Ministro José Sócrates. 29 de abril de 2005

Notas de reuniões com a Associação dos Oficiais de Justiça e Sindicato, sobre os funcionários judiciais, a 27 de setembro de 2005

Nota esclarecendo dúvidas suscitadas pelo discurso do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião das comemorações do 5 de outubro, sobre o enriquecimento ilícito

Índice dos documentos constantes na pasta, com anotações manuscritas do Presidente da República, Jorge Sampaio, sobre quais se mantêm e quais serão retirados

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