Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 171/VIII, 27 setembro 2001, que aprova a Lei de Programação Militar.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos com o respetivo Parecer, ficha de registo na Casa Civil e ofíc...
2001-10-12/2001-10-16
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000029
CM.6107/000029