Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 15/99 - MDN, relativo a Decreto-Lei que aprova o regime disciplinar da Polícia Marítima (PM), com propostas de alteração.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de...
1999-02-15/1999-03-08
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6106/000010
CM.6106/000010