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Decreto do Presidente da República n.º 33/2004, de 8 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-05-08/2004-07-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6026/00001

Localização física CC.6026/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 27/2004, de 25 de junho, que ratifica o Protocolo de alteração da Convenção, de 23 de julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correçã...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-05-07/2004-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6025/00003

Localização física CC.6025/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 17/2006, de 9 de março, que ratifica o segundo Protocolo adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em matéria penal, aberto à assinatura, em Est...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-12-07/2006-03-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00004

Localização física CC.6017/0004

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, a uma sr.ª (não identificada)

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1999/1999

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004973

Localização física Cx.10, F.057

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Carta de Elisabeth Gateau, Secretária Geral do Conselho dos Municípios e das Regiões da Europa, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, felicitando-o pela sua reeleição à Presidência da Re...

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Datas de produção 2001-01-17/2001-01-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6000/000054

Localização física CC.6000/000054

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Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da A...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2005-12-03/2006-02-21

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6030/00002

Localização física CC.6017/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00002

Localização física CC.6000/0002

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Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Porto, por ocasião da inauguração da exposição de Fotografias de Jorge Brilhante, na Culturgest-Porto, a 15 de dezembro de 2003

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O Presidente Jorge Sampaio visita a exposição, acompanhado por Jorge Brilhante.

Datas de produção 2003-12-15/2003-12-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002594

Localização física Servidor

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Direção da Confederação da Indústria Portuguesa, a 14 de junho de 2004

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Delegação da CIP composta por: Francisco Van Zeller, João Mendes de Almeida, João Gomes Esteves e Joaquim Fortunato.

Datas de produção 2004-06-14/2004-06-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002281

Localização física Cx.17, F.039

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao arquiteto Guilherme Alves Coelho, a 9 de fevereiro de 1998

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Datas de produção 1998-02-09/1998-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004886

Localização física Cx.07, F.028

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Decreto do Presidente da República n.º 33/2004, de 8 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Estónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Decreto do Presidente da República n.º 27/2004, de 25 de junho, que ratifica o Protocolo de alteração da Convenção, de 23 de julho de 1990, relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correçã...

Decreto do Presidente da República n.º 17/2006, de 9 de março, que ratifica o segundo Protocolo adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em matéria penal, aberto à assinatura, em Est...

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, a uma sr.ª (não identificada)

Carta de Elisabeth Gateau, Secretária Geral do Conselho dos Municípios e das Regiões da Europa, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, felicitando-o pela sua reeleição à Presidência da Re...

Decreto do Presidente da República n.º 13/2006, de 21 de fevereiro, que ratifica o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da A...

Decreto do Presidente da República n.º 180/99, de 7 de agosto, que ratifica o Acordo sobre serviços aéreos entre a República portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa em 3 de...

Deslocação do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Porto, por ocasião da inauguração da exposição de Fotografias de Jorge Brilhante, na Culturgest-Porto, a 15 de dezembro de 2003

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Direção da Confederação da Indústria Portuguesa, a 14 de junho de 2004

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao arquiteto Guilherme Alves Coelho, a 9 de fevereiro de 1998

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