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Decreto do Presidente da República n.º 31/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção internacional para a repressão de atentados terroristas à bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-03-31/2001-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6008/00004

Localização física CC.6008/0004

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Telegrama com mensagem de felicitações do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Zayed bin Sultan al Nahayyan, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do Dia de Portugal.

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Datas de produção 1996-06-08/1996-06-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000100

Localização física CC.6008/000100

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Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impo...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-29/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00003

Localização física CC.6009/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-12-28/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00006

Localização física CC.6009/0006

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Indultos despachos de indeferimento - 2005

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de dezembro de 2005, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...

Datas de produção 2005-12-22/2005-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6061/00002

Localização física CC.6061/00002

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Telegrama com mensagem de agradecimento do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Zayed bin Sultan al Nahayyan, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, pela mensagem de felicitações que lh...

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Datas de produção 1996-12-09/1996-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000102

Localização física CC.6008/000102

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Telegrama com mensagem de felicitações do Primeiro Ministro delegado dos Emirados Árabes Unidos, Sultan bin Zayed al Nahyan, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do Dia de P...

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Datas de produção 1997-06-07/1997-06-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0207/6008/000103

Localização física CC.6008/000103

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Decreto do Presidente da República n.º 7/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo em 2...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-05-23/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00001

Localização física CC.6001/00001

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Indultos despachos de indeferimento - 2005

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém uma coleção de cópias de despachos de indeferimento de pedidos de indulto assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de dezembro de 2005, com respetivas anotações e pareceres de apreciação (post-it). Cada despacho inclui o respetivo despacho do Ministro da Justiça, justifica...

Datas de produção 2005-12-22/2005-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0212/6061/00001

Localização física CC.6061/00001

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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-05-10/2001-07-13

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6009/00004

Localização física CC.6009/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 31/2001, de 25 de junho, que ratifica a Convenção internacional para a repressão de atentados terroristas à bomba, aberta para assinatura, em Nova Iorque, em 12 ...

Telegrama com mensagem de felicitações do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Zayed bin Sultan al Nahayyan, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do Dia de Portugal.

Decreto do Presidente da República n.º 35/2001, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impo...

Decreto do Presidente da República n.º 38/2001, que ratifica o IV Protocolo adicional à Convenção sobre a proibição ou limitação do uso de cartas armas convencionais que podem ser consideradas como pr...

Indultos despachos de indeferimento - 2005

Telegrama com mensagem de agradecimento do Presidente dos Emirados Árabes Unidos, Zayed bin Sultan al Nahayyan, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, pela mensagem de felicitações que lh...

Telegrama com mensagem de felicitações do Primeiro Ministro delegado dos Emirados Árabes Unidos, Sultan bin Zayed al Nahyan, dirigida ao Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocasião do Dia de P...

Decreto do Presidente da República n.º 7/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Estrasburgo em 2...

Indultos despachos de indeferimento - 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2001, que aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cuba para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fisca...

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