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Decreto do Presidente da República n.º 42/2000, de 19 de outubro, que ratifica a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de maio de 1975, aprovada,...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2000-07-07/2000-10-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00005

Localização física CC.6004/00005

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Decreto do Presidente da República n.º 48/98, de 5 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria económica, de concertação política e de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membr...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-09-14/1998-11-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5993/00003

Localização física CC.5993/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 64/99, de 18 de janeiro, que ratifica a Convenção sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas antipessoais e sobre a sua dest...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-06-25/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5996/00001

Localização física CC.5996/0001

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25.º Aniversário do 3.º Congresso de Aveiro

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Mensagem assinada e rubricada pelo Presidente da República por ocasião da deslocação a Aveiro na comemoração do 25.~aniversário do Congresso de Aveiro, realizado entre 4 e 8 de abril de 1973.

Datas de produção 1998-04-04/1998-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5644/024

Localização física GB.5644/024

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Prof. Dr. José Augusto Borges de Almeida, associando-se à homenagem que lhe foi prestada por ocasião do seu jubileu hospitalar

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Datas de produção 1996-11-28/1996-11-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000058

Localização física GB.5970/000058

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Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-08-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00001

Localização física CC.6000/0001

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Cartão manuscrito do Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, Victor Augusto de Sá Machado, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, agradecendo as felicitações por o...

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Inclui o respetivo envelope.

Datas de produção 1998-10-13/1998-10-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000140

Localização física GB.5970/000140

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Superior-Geral da Congregação dos Missionários Combonianos, Padre Manuel Augusto Lopes Ferreira, felicitando-o pela nomeação no cargo

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Datas de produção 1997-10-06/1997-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000127

Localização física GB.5970/000127

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Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-04-17/1999-07-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00007

Localização física CC.5999/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 150/99, que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 ...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-12-17/1999-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00001

Localização física CC.5999/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 42/2000, de 19 de outubro, que ratifica a Convenção relativa à criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de maio de 1975, aprovada,...

Decreto do Presidente da República n.º 48/98, de 5 de novembro, que ratifica o Acordo de parceria económica, de concertação política e de cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados membr...

Decreto do Presidente da República n.º 64/99, de 18 de janeiro, que ratifica a Convenção sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas antipessoais e sobre a sua dest...

25.º Aniversário do 3.º Congresso de Aveiro

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Prof. Dr. José Augusto Borges de Almeida, associando-se à homenagem que lhe foi prestada por ocasião do seu jubileu hospitalar

Decreto do Presidente da República n.º 179/99, que ratifica o Tratado de extradição entre a República portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de outubro de 1998, aprovado, p...

Cartão manuscrito do Presidente do Conselho de Administração da Fundação Calouste Gulbenkian, Victor Augusto de Sá Machado, ao Presidente da República, Jorge Sampaio, agradecendo as felicitações por o...

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Superior-Geral da Congregação dos Missionários Combonianos, Padre Manuel Augusto Lopes Ferreira, felicitando-o pela nomeação no cargo

Decreto do Presidente da República n.º 168/99, de 22 de julho, que ratifica a Convenção Internacional para a proteção dos artistas intérpretes e executantes, dos produtores de fonogramas e dos organis...

Decreto do Presidente da República n.º 150/99, que ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 ...

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