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Decreto do Presidente da República n.º 56/2006, de 20 de junho, que ratifica o Protocolo adicional à Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2006-04-08/2006-06-20

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6032/00010

Localização física CC.6032/0010

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Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 239/2003 - MOPTH

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Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 239/2003 - MOPTH, relativo a diploma que altera o Regulamento da atividade marítimo-turística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2002, de 31 de janeiro. Inclui: - Parecer; - Ficha de distribuição da Assess...

Datas de produção 2003-09-19/2003-10-08

Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000033

Localização física CM.6108/000033

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Almoço oferecido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Secretária de Estado Leonor Coutinho, Dr. Lídio de Magalhães e Prof. João Bonifácio Serra. Palácio de Belém, 10 de outubro de 2000

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Inclui ementa e lista de convidados.

Datas de produção 2000-10-10/2000-10-10

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0203/5673/014

Localização física GB.5673/014

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Declaração do Presidente da República sobre as conclusões das iniciativas dedicadas às Comunidades Estrangeiras e às Minorias Étnicas em Portugal. Palácio de Belém, 13 de março de 2003

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Datas de produção 2003-03-13/2003-03-13

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5670/060

Localização física GB.5670/060

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Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Embaixador cessante da Lituânia, Justas Vincas Paleckis, a 2 de dezembro de 1999

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Datas de produção 1999-12-02/1999-12-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/001610

Localização física Cx.12, F.130

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Memorando de autor não identificado relativo a audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, relativo à questão de que o...

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Anotação manuscrita: "Entregue a Sexa P.M. dia 15.4".

Datas de produção 1999-04-15/1999-04-15

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5927/000010

Localização física GB.5927/000010

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Elementos preparatórios para reunião náo identificada dia 9 de dezembro de 1997 sobre assuntos relacionados com o setor agrícola

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Inclui: - Informações recentes da União Europeia sobre a PAC e a Agenda 2000; - Reunião entre a COPA e os consumidores; - Reunião do grupo socialista do Parlamento Europeu sobre a "Agenda 2000 - Agricultura"; - Declarações dos Comissários Leon Brittan e Franz Fischler sobre a Agricultura, tornadas p...

Datas de produção 1997/1997-12-09

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0205/5929/000005

Localização física GB.5929/000005

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O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe as Associações de doentes, no Palácio de Belém, a 15 de fevereiro de 2005

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Datas de produção 2005-02-15/2005-02-15

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/002690

Localização física Servidor

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Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-03-18/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00004

Localização física CC.6001/00004

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Decreto do Presidente da República n.º 14/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entra a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tun...

Informação não tratada arquivisticamente.

Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-11-03/2000-03-30

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00007

Localização física CC.6001/00007

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Decreto do Presidente da República n.º 56/2006, de 20 de junho, que ratifica o Protocolo adicional à Convenção para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de caráter ...

Parecer do General José Manuel de Faria Leal sobre o Registo da PCM n.º 239/2003 - MOPTH

Almoço oferecido pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, à Secretária de Estado Leonor Coutinho, Dr. Lídio de Magalhães e Prof. João Bonifácio Serra. Palácio de Belém, 10 de outubro de 2000

Declaração do Presidente da República sobre as conclusões das iniciativas dedicadas às Comunidades Estrangeiras e às Minorias Étnicas em Portugal. Palácio de Belém, 13 de março de 2003

Audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Embaixador cessante da Lituânia, Justas Vincas Paleckis, a 2 de dezembro de 1999

Memorando de autor não identificado relativo a audiência concedida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, relativo à questão de que o...

Elementos preparatórios para reunião náo identificada dia 9 de dezembro de 1997 sobre assuntos relacionados com o setor agrícola

O Presidente da República, Jorge Sampaio, recebe as Associações de doentes, no Palácio de Belém, a 15 de fevereiro de 2005

Decreto do Presidente da República n.º 11/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de maio de 1998, aprov...

Decreto do Presidente da República n.º 14/2000, de 30 de março, que ratifica o Tratado de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entra a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tun...

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