Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º29/98 - MNE, relativo ao Decreto governamental que aprova para adesão as emendas de 1992. adotadas pela Resolução MEPC 51 (32) da Organização Marítima Internacional, ao anexo do protocolo de 1978, da conve...
1998-04-13/1998-05-11
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000074
CM.6105/000074