Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 98/98 - MJ, relativo ao Projeto de Decreto-Lei que estabelece o estatuto legal do navio.
Inclui Ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa Civil
1998-04-20/1998-05-06
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6105/000063
CM.6105/000063