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Agendas de reuniões do Conselho de Ministros e respetivos projetos de diploma remetidos pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil do...

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Inclui: - Oficio do Chefe do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República; - Agenda da reunião do Conselho de Ministros e projetos de diploma; - Em alguns casos, agenda retificada.

Datas de produção 1999-08-26/1999-10-12

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/5984/00001

Localização física CC.5984/0001

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Fichas de diplomas do Governo

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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...

Datas de produção 2001-03-27/2001-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6036/00001

Localização física CC.6036/00001

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Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o Ginásio Clube VII

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Datas de produção 1999-03-03/1999-03-03

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0206/5645/017

Localização física GB.5645/017

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Fichas de diplomas do Governo

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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...

Datas de produção 2001-10-03/2001-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6039/00001

Localização física CC.6039/00001

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Fichas de diplomas do Governo

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Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...

Datas de produção 2003-07-04/2003-08-27

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6090/00001

Localização física CC.6090/00001

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Fichas de diplomas do Governo

Informação não tratada arquivisticamente.

Processos relativos à promulgação pelo Presidente da República de diplomas emanados pelo Governo, organizados e mantidos pela Assessoria Jurídica. Incluem: ofício do Gabinete do Primeiro-Ministro, ficha de acompanhamento, informações e pareceres das respetivas assessorias, ofício assinado pelo Chef...

Datas de produção 2003-04-17/2003-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301/CC02130102/6049/00001

Localização física CC.6049/00001

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Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Eduardo Nery, felicitando-o pela atribuição do Prémio Municipal Jorge Colaço

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Datas de produção 1997-06-19/1997-06-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/5970/000112

Localização física GB.5970/000112

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Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 31 de dezembro de 2001 a 31 de janeiro de 2002

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Registo de decretos da Assembleia da República enviados para a Presidência da República para eventual promulgação. Inclui o ofício enviado pelo Presidente da Assembleia da República, a ficha de registo elaborada pela Assessoria para os Assuntos Jurídicos, o(s) despacho(s) do(s) assessore(s) e em alg...

Datas de produção 2001-12-31/2002-01-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6119/00001

Localização física CC.6119/00001

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Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2004-08-31/2004-11-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6028/00001

Localização física CC.6028/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 2001-12-27/2002-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6014/00003

Localização física CC.6014/0003

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Agendas de reuniões do Conselho de Ministros e respetivos projetos de diploma remetidos pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao Chefe da Casa Civil do...

Fichas de diplomas do Governo

Mensagem do Presidente da República, Jorge Sampaio, para o Ginásio Clube VII

Fichas de diplomas do Governo

Fichas de diplomas do Governo

Fichas de diplomas do Governo

Minuta de telegrama do Presidente da República, Jorge Sampaio, a Eduardo Nery, felicitando-o pela atribuição do Prémio Municipal Jorge Colaço

Fichas de Diplomas. Assembleia da República. 31 de dezembro de 2001 a 31 de janeiro de 2002

Decreto do Presidente da República n.º 79/2004, que ratifica as emendas aos artigos 7.º, 24.º, 25.º e 74.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adotadas em Genebra, respetivamente em 1965,...

Decreto do Presidente da República n.º 23/2002, de 4 de abril, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República Helénica para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em...

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