Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o Decreto da A.R. n.º 30/IX, relativo à terceira alteração ao Decreto-Lei 468/71, de 5 de novembro (revê, atualiza e unifica o regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico).
Inclui:
- Parecer
- Ficha de distribuiçã...
2003-01-21/2003-02-11
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6108/000002
CM.6108/000002