Informação não tratada arquivisticamente.
Parecer do Chefe da Casa Militar, General José Manuel de Faria Leal, sobre o registo da PCM n.º 540/2000 - MES, relativo ao Decreto-Lei que aprova o regulamento e taxas do Instituto Marítimo-Portuário.
Inclui a ficha de distribuição da Assessoria para os Assuntos Jurídicos e ficha de registo na Casa...
2001-02-16/2001-02-22
PT/PR/AHPR/CM/CM0103/6107/000011
CM.6107/000011